Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, foi prorrogada a situação de calamidade até às 23:59 horas do dia 14 de junho de 2020.
Através deste diploma, o Governo dá continuidade ao processo de desconfinamento que iniciou a 30 de abril de 2020, voltando a considerar necessário declarar a situação de calamidade ainda que prevendo um elenco menos limitado de restrições e encerramentos, face ao regime anteriormente vigente.

QUINTA-FEIRA 21 de MAIO, às 10:00 am Plataforma ZOOM : LINK ………

No dia 7 de maio foi aprovado o Decreto-Lei n.º 20-C/2020 que estabelece medidas excecionais de proteção social no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, o Governo, ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, veio declarar a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 17 de maio de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.