Daniel Calleja, Director-General – Legal Service at the European Commission, will explain on February 2, 2021 the Business Opportunities that the green economy can bring to the companies with activities in the European Union.

O Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, altera a regulamentação do estado de emergência e entrou em vigor às 00h00 do dia 20 de janeiro.

O Decreto-Lei n. º 6-C/2021 de 15 de janeiro prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, criado no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social e produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2021.

O Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros procede à regulamentação do estado de emergência, declarado pelo Presidente da República em 6 de novembro de 2020 e renovado sucessivas vezes, a última das quais em 13 de janeiro de 20211