Aproximando o fim do estado de emergência, o Ministério do Trabalho, conjuntamente com a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Direção-Geral da Saúde, disponibilizou recentemente um documento com recomendações sobre precauções antes do regresso ao trabalho presencial.

O Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, que se aplica:

O direito imobiliário tem vindo a ser alvo de constantes alterações legislativas. Por esta razão a formação nesta área é essencial, tanto mais que, têm sido publicadas medidas excecionais e transitórias para fazer
frente aos constrangimentos causados pela fase de pandemia que vivemos . Venha conhecer mais a
fundo as normas aplicáveis a este setor, para que melhor se consiga adequar às inevitáveis alterações que o setor imobiliário sofrerá.

Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem por faltas ao trabalho decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais